Município foi integrado à modalidade Gestão Plena, categoria máxima do sistema nacional voltado à promoção da igualdade racial.
Itapira alcançou nesta semana um marco histórico nas políticas públicas de promoção da igualdade racial. O município teve aprovada a adesão ao SINAPIR, Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, vinculado ao Ministério da Igualdade Racial.
A oficialização ocorreu na terça-feira, dia 9, com a publicação do Extrato de Termo de Adesão e Comprometimento no Diário Oficial da União. O município foi integrada na modalidade Gestão Plena, categoria máxima do sistema.
O SINAPIR é uma ferramenta nacional criada para organizar e articular a implementação de ações e políticas públicas voltadas à garantia de igualdade de oportunidades para os cidadãos negra e para povos e comunidades tradicionais.
A conquista é resultado de um processo construído no decurso dos últimos anos através da Prefeitura de Itapira, com o auxílio da Secretaria Municipal de Promoção Social e do COMPIR, Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. O trabalho envolveu articulação institucional, legislação específica e estruturação de políticas públicas no município.
A trajetória começou em 28 de novembro de 2023, quando Itapira aderiu ao Pacto Coletivo por Cidades Antirracistas, do Ministério Público. Poucas semanas depois, em 15 de dezembro de 2023, foi promulgada a Lei Municipal nº 6.334, que instituiu a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial e produziu o Conselho Municipal da Igualdade Racial.
Em 31 de agosto de 2024, ocorreu a posse dos membros da primeira formação do conselho, que desde então faz reuniões mensais com a participação de representantes do Poder Público e da sociedade civil.
A adesão ao SINAPIR passou a ser um dos temas recorrentes desses encontros. No espaço dos meses seguintes, as articulações necessárias foram desenvolvidas com o auxílio do diálogo entre o Conselho, a Coordenação Municipal de Promoção da Igualdade Racial e a Secretaria de Promoção Social.
Outro marco importante foi a realização da 1ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, no mês de maio do ano passado. O encontro teve como objetivo ampliar o debate, promover a escuta ativa do povo e construir coletivamente propostas de políticas públicas voltadas à equidade racial.
As propostas elaboradas durante a conferência foram direcionadas aos âmbitos municipal, estadual e federal, fortificando a participação de Itapira na construção de ações integradas para a promoção da igualdade racial.
A inclusão na modalidade Gestão Plena demonstra o avanço da cidade nesta área. Para alcançar essa categoria, é necessário comprovar estrutura institucional, atuação de órgão executivo voltado ao tema e funcionamento de conselho de direito, como o COMPIR.
Com a adesão ao SINAPIR, Itapira passa a integrar de forma oficial a rede nacional de promoção da igualdade racial, ampliando as possibilidades de articulação, fortalecimento de políticas públicas e acesso a programas voltados à equidade, inclusão e enfrentamento ao racismo.
A conquista reforça o comprometimento da cidade com a construção de uma cidade mais justa, participativa e comprometida com a valorização da diversidade.