A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) escolhe, sexta-feira agora (17/3), o novo presidente da Casa. A eleição está agendada para às 11h e decorre de uma decisão unânime dos chefes partidários.
O cargo está vago desde a cassação de Rodrigo Bacellar, que está detido, através da segunda vez, por suspeita de ligação com o Comando Vermelho. O deputado estadual Guilherme Delaroli (PL) exerce a função de maneira provisória.
Regras da votação
Formato híbrido — Os deputados estaduais conseguirão votar tanto de forma presencial como de forma remota. Voto aberto — Regimento da Casa define que o pleito necessitará ser aberto. Votos mínimos — O vencedor deve ter ao menos 36 votos para ser eleito em 1º turno ou a maioria dos votos dos presentes para ser eleito em 2º turno. No mês passado, a Alerj elegeu Douglas Ruas (PL) para a presidência, mas a eleição foi suspensa através da Justiça por ter sido realizada antes da totalização de votos do resultado de 2022 — já que todos os votos de Bacellar passaram a ser considerados nulos depois da cassação.
O que se espera é de que Douglas Ruas volte a se candidatar para a vaga.
Oposição Partidos ligados ao ex-prefeito Eduardo Paes (PSD) defendem que a eleição só seja realizada depois do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que vai definir o formato da escolha para o mandato-tampão de governador.
O deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSD) entrou com um mandado de segurança, pedindo que a eleição fosse suspensa. A Justiça, no entanto, negou a liminar.
No entendimento da desembargadora Suely Lopes Magalhães, as irregularidades apontadas através do deputado dizem respeito a regras internas da própria Alerj, como o período de convocação e o tipo de votação, aberta ou fechada.
De acordo com a magistrada, sem a realização da votação, a Alerj estaria impedida de eleger sua mesa diretora por período indeterminado. “Representaria uma interferência desproporcional e indevida nos assuntos internos e na autonomia do Parlamento fluminense”, destacou.
Com o auxílio de nota, Cidadania, MDB, PC do B, Podemos, PDT, PSB, PSD e PT afirmaram que “o atual cenário de desastre institucional e incerteza jurídica” no comando do Rio gerou “inviabilidade jurídica, legal e institucional para a realização de eleições” na assembleia.
A situação no Rio de Janeiro O Palácio da Guanabara enfrenta uma crise de sucessão inédita. No centro da controvérsia está o tipo de eleição que deve ser adotado: direta (com participação dos munícipes) ou indireta. O impasse nasce de uma combinação de fatores: a renúncia de Cláudio Castro às vésperas da condenação dele através do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); a saída do vice; e a queda do presidente da Alerj. A chamada “tripla vacância” desmontou a linha sucessória tradicional do estado. Com isso, quem assumiu foi o quarto na fila: o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, em caráter interino. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que deve decidir sobre as as regras para o mandato-tampão. RJ sem governador O Palácio da Guanabara vive uma crise de sucessão nunca vista antes no Rio de Janeiro. O caso chegou ao STF, que suspendeu, em 8 de abril, o julgamento sobre as regras para o chamado mandato-tampão no estado.
A Corte tem 4 votos a 1 para a escolha indireta do governador do RJ. O imbróglio sobre o comando do estado iniciou com a renúncia de Cláudio Castro um dia antes de ser condenado através do TSE. Ele se tornou inelegível por 8 anos por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
O ex-vice-governador Thiago Pampolha havia se afastado do cargo no ano passado, depois de ser indicado por Castro ao Tribunal de Contas do estado (TCERJ), saindo da linha sucessória. Ele também foi condenado através da Justiça Eleitoral.
O próximo na linha sucessória, seria o presidente da Alerj, mas o cargo está vago, já que o deputado estadual Rodrigo Bacellar, que ocupava o posto, foi cassado no mesmo processo que condenou Castro.
O advogado Leandro Manzano Sorroche, especialista em direito eleitoral, avalia que a falta de definição de governador deixa o estado em um cenário de falta de segurança jurídica e instabilidade institucional.
“Essa interinidade, embora necessária para evitar um vácuo de poder, é por natureza transitória e limitada. A ausência de um governador eleito, seja de forma direta ou indireta, cria um clima de incerteza com instabilidade jurídica, política, econômica e social”, falou. Para ele, a suspensão do julgamento prejudica o estado de maneira concreta e imediata.
“A administração fica em um ‘compasso de espera’, o que pode atrasar projetos, nomeações e a execução orçamentária. A crise de representatividade se agrava, pois o estado passa a ser governado por um chefe de poder que não recebeu votos para o cargo executivo, em um momento que já é complexo”, falou.
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Com informações Metropoles