Goiânia – O imposto sobre produtos rurais e do setor mineral em Goiás, conhecido como “Taxa do Agro”, foi finalizado em definitivo nesta quarta-feira (11/3), depois de votação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
Em vigor desde 2023, o fundo arrecadou R$ 3,16 bilhões até janeiro deste ano. Destes, 78,6% foram formalizados em contratos e 51,5% pagos. A cobrança seria até dezembro de 2026, mas o encerramento foi antecipado.
O Projeto nº 2534/26, que dá final à cobrança, foi proposto através da Governadoria. Conforme o Governo do Estado, a contribuição foi criada devido à queda brusca na arrecadação, contudo, avaliando que o setor agropecuário enfrenta dificuldades financeiras, a cobrança se tornaria insustentável.
Ainda na votação, também foi aprovado o projeto que estima o cancelamento de multas relativas a saídas internas de gado bovino aplicadas a pecuaristas.
Entenda a taxa do agro Conforme o governo estadual, a taxa do agro foi criada para compensar a perda de arrecadação através da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS) sobre os combustíveis. O projeto nº 10.803/22 pretendia definir a contribuição de até 1,65% em cima da produção agropecuária no estado. O projeto foi criado através do governador Ronaldo Caiado (UB) e enviado para aprovação da Assembleia Legislativa em 2022. Com a taxação, o Estado previa arrecadar R$ 1 bilhão por ano. Depois de chegar na Alego, o foi aprovado projeto sete dias depois do primeiro turno, sob protestos de ruralistas. A segunda votação foi encerrada depois de manifestantes invadirem o plenário para protestar contra o projeto. Verba para Fundeinfra A cobrança da taxa se aplicava como condição para que produtores usufruíssem de determinados benefícios fiscais e regimes especiais de fiscalização tributária. Com a aprovação do final da taxa, o projeto continua agora para sanção do Executivo e deve valer de imediato.
A verba arrecadada durante o momento foi direcionada ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), estruturado para captar e gerir os recursos com foco na execução de obras de pavimentação, manutenção e conservação de pistas, além de sinalização, pontes, bueiros, obras especiais e aeródromos.
O governo afirmou que o Fundeinfra se consolidou como instrumento de planejamento para o desenvolvimento do estado.
Além do final da cobrança, a responsabilidade de gestão, execução, fiscalização e acompanhamento de projetos, obras e contratos vinculados ao Fundeinfra passará agora à Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra).
Perdão de multas As autuações desde 2012 ocorrem porque não havia nota fiscal nas operações. Produtores alegavam que Guia de Trânsito Animal (GTA) ou Termo de Transferência Animal (TTA) eram suficientes, por serem documentos sanitários.
A proposta do Executivo perdoa créditos de ICMS em operações relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) cobrados em operações internas de venda de gado bovino. O projeto inclui ainda o Convênio ICMS nº 141/2025 na legislação estadual e pode trazer benefícios para 10.109 contribuintes, segundo estimativa do governo.
Polêmica Quando foi instituído, em 2022, o Fundeinfra confrontou resistência de entidades do agronegócio. À época, o então deputado federal e presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás, José Mário Schreiner, articulou contra a proposta.
“Conforme temos enfatizado, a realidade do campo requer cautela, uma vez que os custos de produção têm se elevado cada vez mais e os produtores dos diversos segmentos da agricultura e pecuária têm lutado para não operar no prejuízo”, afirmou na ocasião.
Também produtor rural e um dos fundadores da União Democrática Ruralista, Caiado defendeu a criação da taxa e rebateu críticas. Falou que não se sentia traidor da categoria e que governava para toda a sociedade, não para grupos específicos.
A tensão chegou ao ápice durante a segunda votação do projeto na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), quando representantes do agronegócio contrários à proposta invadiram o plenário. Mesmo assim, o foi aprovado projeto no mês de novembro de 2022.
Suspensão judicial Duas leis que tratavam da cobrança da taxa em Goiás foram suspensas através do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no mês de outubro de 2025. A decisão atendeu ao pedido de medida cautelar feito através do Partido dos Trabalhadores (PT) contra a lei que criava o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) e a lei que dispensava o chamamento público para celebrar parcerias entre o estado e o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag).
Na época, o governador afirmou, com o auxílio de nota, que iria cumprir a decisão do STF. Entretanto, Caiado declarou que o voto do ministro Alexandre de Moraes foi político e contraria o discurso do ministro Edson Fachin.
Receba notícias do Metrópoles no seu Telegram e fique por dentro de tudo! Basta entrar o canal: https://t.me/metropolesurgente.
Com informações Metropoles