Município foi incluído em lista regional do Ministério Público do Trabalho e deve adotar medidas de prevenção, além de avaliar adesão ao projeto MPT na Escola
Itapira está entre os cinco municípios notificados neste mês através do Ministério Público do Trabalho por motivo do elevado número de casos de trabalho infantil. Além da cidade, também foram notificadas Campinas, Sumaré, Hortolândia e Indaiatuba. A proposta é que os municípios adotem providências e participem do projeto MPT na Escola, voltado à conscientização de alunos da rede municipal sobre a erradicação da exploração de crianças e adolescentes.
De acordo com o MPT, as denúncias cresceram 46 por cento de 2024 para 2025 nas regiões de Campinas, Piracicaba e Jundiaí. Para definir os municípios notificadas, o órgão considerou dados do SmartLab, plataforma que reúne observatórios digitais ligados ao tema, além de números de denúncias recebidas, termos de ajuste de conduta firmados e ações civis públicas ajuizadas nas três regionais, que abrangem 89 municípios.
Conforme a apuração divulgada, os dados apontam avanço dos registros de trabalho infantil na área, cenário que motivou o reforço das ações preventivas por parte do Ministério Público do Trabalho. Em relação a Itapira, a informação é de que a supervisora responsável não conseguiu entrar a audiência realizada no dia 17 por questões técnicas, mas depois houve contato com o órgão.
O projeto MPT na Escola foi criado em 2011 e ganhou reforço nos últimos anos diante do aumento de casos. A iniciativa estima capacitação de profissionais da educação, oferta de material didático e kits pedagógicos para que o tema seja trabalhado em sala de aula, com foco no enfrentamento ao trabalho infantil e na proteção do adolescente trabalhador. Para a edição de 2026, o MPT informou que a capacitação técnica dos coordenadores locais é uma etapa essencial para a implementação pedagógica do projeto.
A legislação brasileira estabelece que é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz. Também são vedados a menores de 18 anos o trabalho noturno, perigoso ou insalubre. No país, a idade mínima geral para o trabalho é 16 anos, com exceção do contrato de conhecimento com início dos 14.
Com foco em Itapira, a notificação amplia o alerta para que o município fortaleça ações educativas e preventivas, em colaboração com a rede de ensino e órgãos de proteção, diante do crescimento regional das denúncias. Com informações do Diário do Estado.